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• 26/11/2025

  STF decide a favor do INSS e derruba oficialmente a revisão da vida toda por 8 votos a 3

  

  Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, por oito votos a três, derrubaram a revisão da vida toda. A decisão foi tomada no julgamento do tema 1.102, no pl

• 26/11/2025

  Bitributação: entenda o que é e como a Reforma Tributária a elimina

  

  Comum no modelo atual de tributação sobre o consumo, em que União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia para instituir e aplicar tributos, a bitributação é caracterizada pela cob

• 26/11/2025

  Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

  

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bande

• 26/11/2025

  Comissão da Câmara aprova PL que garante tratamento diferenciado a MPEs em caso de falência

  

  A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5809/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que concede tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em caso de fal&